Consultas Públicas Encerradas de 2024
Consulta Pública nº 01/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”; proibição do uso da pista de pouso e decolagem 17L/35R do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP) para a operação de transporte de passageiros em aeronaves a reação sob o RBAC nº 121; e revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3130-121-1296, intitulada "Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont", e da IAC 121-1013, intitulada "Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no Aeroporto de Congonhas".
Processo: 00066.001958/2022-77
Período: 09/02/2024 a 25/03/2024
Audiência pública: 14/03/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 121
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 14/03/2024
- Apresentação
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
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Consulta Pública nº 02/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.
Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.
Processo: 00058.036625/2023-49
Período: 08/03/2024 a 27/05/2024
Audiência pública: 23/04/2024
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
- Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota técnica
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 23/04/2024
- Apresentação
- Contribuições recebidas até 17/05/2024
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Consulta Pública nº 03/2024
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, de edição do RBAC nº 109, de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 e de edição da IS nº 109-001.
Processo: 00058.034495/2021-48
Período: 08/04/2024 a 23/05/2024
- Aviso
- Minuta de resolução - RBAC 107
- Emenda ao RBAC 107
- Quadro comparativo - RBAC 107
- Minuta de resolução - RBAC 108
- Emenda ao RBAC 108
- Quadro comparativo - RBAC 108
- Minuta de resolução - RBAC 109
- Emenda ao RBAC 109
- Minuta de portaria - IS 107-001
- Revisão da IS 107-001
- Minuta de portaria - IS 108-001
- Revisão da IS 108-001
- Minuta de portaria - IS 109-001
- Revisão da IS 109-001
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
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Consulta Pública nº 04/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).
Processo: 00058.070782/2023- 83
Período: 25/04/2024 a 10/07/2024
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas (em breve)
Resultado da Consulta Pública
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Consulta Pública nº 05/2024
Proposta de resolução que estabelece o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029.
Processo: 00058.014455/2024-22
Período: 25/04/2024 a 10/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
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Consulta Pública nº 06/2024
Proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro/ Galeão e dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Processo: 00058.010195/2024-16
Período: 30/04/2024 a 14/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
Resultado da Consulta Pública
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