Consultas Públicas Encerradas de 2022

Consulta Pública nº 01/2022

Proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões (RPC) quanto ao nível de serviço, à metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço, dos Aeroportos Internacionais de Florianópolis (SBFL), Fortaleza (SBFZ), Porto Alegre (SBPA) e Salvador (SBSV).

• Aviso 
• Aviso de Prorrogação
• Minuta de Decisão
• Anexo à Minuta de Decisão
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta Consulta resultou na edição dos seguintes atos:
  • Decisão nº 589, de 28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022 
  • Decisão nº 590, de 28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022
  • Decisão nº 591, de 28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022 
  • Decisão nº 592, de 28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022 

Consulta Pública nº 02/2022

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, e 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”.

• Aviso
• Apresentação
• Minuta de Resolução
• Quadro comparativo (RBAC 01)
• Quadro Comparativo (RBAC 21)
• Emenda ao RBAC 01
• Emenda ao RBAC 21
• Análise de Impacto Regulatório
• Avaliação de Resultado Regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 686, de 13/07/2022, publicada no DOU de 15/07/2022

Consulta Pública nº 03/2022

Proposta de Resolução que estabelece o Programa de Reporte Mandatório de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira, no âmbito de competência da ANAC.

• Aviso (retificado no DOU de 09/02/2022)
• Aviso de prorrogação
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Apresentação Webnário
• Webnário realizado em 14/03/2022
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 714, de 26/04/2023, publicada no DOU de 28/04/2023

Consulta Pública nº 04/2022

Propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional no âmbito da ANAC, e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios, no âmbito de competência da ANAC.

• Aviso 
• Minuta de Resolução (Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional)
• Minuta de Resolução (Programa de Notificação de Desvios)
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Apresentação Webnário
• Webnário realizado em 14/03/2022
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição dos seguintes atos:
• Resolução nº 708, de 30/03/2023, publicada no DOU de 31/03/2023
• Resolução nº 709, de 30/03/2023, publicada no DOU de 31/03/2023

Consulta Pública nº 05/2022

Propostas de resolução que estabelece os critérios específicos para operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas (Remotely Piloted Aircraft - RPA) Classe 2, e de portaria que estabelece os meios aceitáveis para o seu cumprimento.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Minuta de portaria
• Tabela comparativa Resolução x RBAC-e 94
• Análise de impacto regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Apresentação Webnário
• Webnário realizado em 21/03/2022
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição dos seguintes atos:
  • Resolução nº 710, de 31/03/2023, publicada no DOU de 03/04/2023
  • Portaria nº 11.121/SAR, de 24/04/2023, publicada no DOU de 25/04/2023

Consulta Pública nº 06/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.

• Aviso
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC 135
• Quadro comparativo
• Análise de impacto regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Não foram recebidas contribuições nesta Consulta Pública

Resultado da Consulta Pública

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 689, de 25/08/2022, publicada no DOU de 30/08/2022

Consulta Pública nº 07/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”, de edição e revisão de Instruções Suplementares - IS relacionadas e de edição de portaria que disciplina a definição de tipo de uso para aeródromos de uso privativo e de uso público.

• Aviso [retificado no DOU de 28/03/2022]
• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC 153
• Quadro comparativo (RBAC 153)
• Minuta de portaria (IS 153-001)
• IS 153-001
• Minuta de portaria (IS 153-002)
• IS 153-002
• Minuta de portaria (153.37-001)
• IS 153.37-001
• Minuta de portaria (153.51-001)
• IS 153.51-001
• Minuta de portaria (IS 153.63-001)
• IS 153.63-001
• Minuta de portaria (IS 153.73-001)
• IS 153.73-001
• Minuta de portaria (IS 153.107-001)
• IS 153.107-001
• Minuta de portaria (IS 153.133-001)
• IS 153.133-001
• Minuta de portaria (IS 153.205-001)
• IS 153.205-001
• Minuta de portaria (IS 153.501-001)
• IS 153.501-001
• Minuta de portaria que disciplina a definição de tipo de uso para aeródromos
• Análise de impacto regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição dos seguintes atos:
  • Resolução nº 712, de 14/04/2023, publicada no DOU de 17/04/2023
  • Portaria nº 11.062/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.063/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.064/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.065/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.066/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.067/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.068/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023
  • Portaria nº 11.069/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.070/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023
  • Portaria nº 11.071/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.072/SIA, de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023 
  • Portaria nº 11.183/SIA, de 28/04/2023, publicada no DOU de 05/05/2023 

Consulta Pública nº 08/2022

Proposta de alteração à Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para alterar as taxas de desconto a serem utilizadas nos fluxos de caixa marginais para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) e dos Aeroportos Internacionais de Fortaleza (CE) , Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

• Aviso
• Aviso de prorrogação
• Minuta de resolução
• Análise de impacto regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas 

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 696, de 18/11/2022, publicada no DOU de 25/11/2022
  

Consulta Pública nº 09/2022

Proposta de alteração das Resoluções nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, para excluir de seu escopo aeroportos delegados a Estados e Municípios e para regular condições de acesso aos Parques de Abastecimento de Aeronaves, e nº 116, de 20 de outubro de 2009.

• Aviso
• Aviso de prorrogação
• Minuta de resolução
• Resolução 302 (versão compilada)
• Resolução 116 (versão compilada)
• Análise de impacto regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição do seguinte ato:
• Resolução nº 717, de 13/06/2023, publicada no DOU de 14/06/2023

Consulta Pública nº 10/2022

Proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP) e Brasília (DF), nos termos dos itens 6.14 a 6.19 dos respectivos Contratos de Concessão.

• Aviso
• Aviso de prorrogação
• Minuta de decisão
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição dos seguintes atos:
  • Decisão nº 587, de 28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022
  • Decisão nº 588, de 28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022 

Consulta Pública nº 11/2022

Proposta de resolução que regulamenta o diário de bordo de aeronaves civis brasileiras.

• Aviso 
• Minuta de Resolução
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

As sugestões recebidas estão em fase de análise

Consulta Pública nº 12/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, intitulado “Cadastro e requisitos operacionais: operações aeroaplicadoras”.

• Aviso 
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC 137
• Quadro comparativo
• Análise de Impacto Regulatório
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 716, de 13/06/2023, publicada no DOU de 14/06/2023 

Consulta Pública nº 13/2022

Proposta de Resolução sobre o valor do fator X referente aos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Contratos de Concessão dos Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre.

• Aviso 
• Minuta de Decisão
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 699, de 16/12/2022, publicada no DOU de 20/12/2022
  

Consulta Pública nº 14/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”.

• Aviso 
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC 141
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise de Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 703, de 27/01/2023, publicada no DOU de 31/01/2023

Consulta Pública nº 15/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".

• Aviso 
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC 121
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições

• Esta consulta resultou na edição da Resolução nº 719, de 05/07/2023, publicada no DOU de 07/07/2023

Consulta Pública nº 16/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”.

• Aviso 
• Aviso de Prorrogação
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC 145
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Contribuições recebidas

 (*) Como parte da Ação 05.02 do Programa Voo Simples, esta Consulta engloba também a Consulta Setorial nº 05/2022 (Clique aqui para acessar a referida Consulta Setorial) 

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta consulta resultou na edição da Resolução nº 718, de 05/07/2023, publicada no DOU de 07/07/2023

Consulta Pública nº 17/2022

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aéreo”, e de revisão das Instruções Suplementares nºs 107-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo", e 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aéreo".

• Aviso 
• Minuta de Resolução (RBAC 107)
• Emenda ao RBAC 107
• Minuta de Resolução (RBAC 108)
• Emenda ao RBAC 108
• Quadros comparativos (RBACs 107 e 108)
• Minuta de Portaria (IS 107-001)
• Minuta de Portaria (IS 108-001)
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão ad referendum do Diretor-Presidente

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta Consulta resultou na edição dos seguintes atos:
  • Resolução nº 701, de 26/01/2023, publicada no DOU de 30/01/2023
  • Resolução nº 702, de 26/01/2023, publicada no DOU de 30/01/2023