Consultas Públicas Encerradas de 2020
Consulta Pública nº 01/2020
Proposta de revisão da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.
- Aviso de Consulta Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 551, de 15/04/2020, publicada no DOU de 17/04/2020
Consulta Pública nº 02/2020
Proposta de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
- Aviso de Reabertura
- Aviso de Consulta Pública
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 599, de 14/12/2020, publicada no DOU de 15/12/2020
Consulta Pública nº 03/2020
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAS) e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativas à concessão da ampliação, manutenção e exploração do aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.
- Aviso Complementar
- Aviso de Consulta Pública
- Edital
- Anexos do Edital
- Contrato
- Anexos do Contrato
- Justificativa
- Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
- Apresentação SAC
- Apresentação ANAC
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise de Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição do Aviso de Licitação – Edital do Leilão nº 01/2020, publicado no DOU de 18/12/2020
Consulta Pública nº 04/2020
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120, intitulado “Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil”.
- Aviso de Consulta Pública
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC nº 120
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 605, de 11/02/2021, publicada no DOU de 12/02/2021
Consulta Pública nº 05/2020
Proposta de alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências, e 309 de 18 de março de 2014, que regulamenta a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 597, de 25/11/2020, publicada no DOU de 27/11/2020
Consulta Pública nº 06/2020
Proposta de resolução que revoga a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a participação das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros operando segundo as regras de operações da bandeira do RBHA 121 no Programa IOSA – Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010, que fixa a interpretação da Resolução nº 18, de 2008.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 07/2020
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Não foram recebidas contribuições nesta Consulta Pública
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 08/2020
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63, intitulado “Licenças e habilitações para mecânicos de voo e comissários de voo” e de emenda aos RBACs nºs 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”, e 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”.
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de Resolução
- RBAC 63
- Quadro comparativo RBAC 63
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro comparativo RBAC 121
- Emenda ao RBAC 141
- Quadro comparativo RBAC 141
- Justificativa - Documento substituído em 28/04/2020
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo - Documento substituído em 28/04/2020
- Contribuições recebidas
OBS: Em virtude de incorreções identificadas na Justificativa e no Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo, os referidos documentos foram ajustados e substituídos em 28/04/2020. Os documentos anteriormente divulgados, Justificativa (4261715) e Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo (4261841), podem ser acessados por meio da ferramenta de pesquisa pública de processos, disponível na página https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/Anac/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 09/2020
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 153.205-001, intitulada "Orientações para a execução do ensaio volumétrico tipo mancha de areia e para a elaboração de relatórios de medição de condições operacionais", e de edição da IS nº 153.203-001, intitulada "Avaliação da condição funcional do pavimento".
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 153
- Minuta de Portaria
- IS 153.203-001
- Minuta de Portaria (IS 153.205-001)
- IS 153.205-001
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta consulta resultou na edição dos seguintes atos:
Consulta Pública nº 10/2020
Proposta de revisão da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012, que estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros - API e do Registro de Identificação de Passageiros - PNR.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 595, de 11/11/2020, publicada no DOU de 16/11/2020
Consulta Pública nº 11/2020
Proposta de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 12/2020
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103, intitulado “Operação aerodesportiva em aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 103
- Minuta de IS 103-001C
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 645, de 18/11/2021, publicada no DOU de 22/11/2021
Consulta Pública nº 13/2020
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, intitulado “Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração”, 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 43
- Emenda ao RBAC 121
- Emenda ao RBAC 135
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 612, de 09/03/2021, publicada no DOU de 15/03/2021
Consulta Pública nº 14/2020
Propostas de Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - DAVSEC nº 04-2020, que estabelece a relação de aeródromos em que há a obrigatoriedade de realizar a inspeção de segurança das bagagens despachadas que partem de uma área restrita de segurança para seguir em voos domésticos e os prazos para aplicação da medida de segurança, de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, de revisão das Instruções Suplementares - IS nºs 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de alteração da Resolução nº 302, de 5 de fevereiro de 2014.
- Aviso
- Minuta de Portaria (DAVSEC 04-2020)
- Minuta - DAVSEC 04-2020
- Minuta de Resolução (Emenda ao RBAC 107)
- Emenda ao RBAC 107
- Quadro comparativo (RBAC 107)
- Minuta de Resolução (Emenda ao RBAC 108)
- Emenda ao RBAC 108
- Quadro comparativo (RBAC 108)
- Minuta de Portaria (Revisão IS 107-001)
- Revisão IS 107-001
- Minuta de Portaria (Revisão IS 108-001)
- Revisão IS 108-001
- Minuta de Resolução (Alteração da Resolução 302)
- Justificativa
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 625, de 07/06/2021, publicada no DOU de 14/06/2021.
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 626, de 07/06/2021, republicada no DOU de 12/07/2021.
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 627, de 07/06/2021, publicada no DOU de 14/06/2021.
Consulta Pública nº 15/2020
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 145
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 610, de 23/02/2021, publicada no DOU de 26/02/2021
Consulta Pública nº 16/2020
Proposta de Resolução que dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 17/2020
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 607, de 11/02/2021, publicada no DOU de 12/02/2021.
Consulta Pública nº 18/2020
Proposta de resolução que dispõe sobre o alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzem operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135.
- Aviso de prorrogação
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Justificativa e Análise de Impacto Regulatório
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise de Contribuições
- Esta consulta resultou na edição dos seguintes atos:
Consulta Pública nº 19/2020
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161, intitulado “Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos - PZR”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 161
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 609, de 23/02/2021, publicada no DOU de 26/02/2021
Consulta Pública nº 20/2020
- Aviso
- Minuta de Edital de Licitação (Alterado em 17/08/2020 para correção de erros de digitação)
- Minuta de Contrato de Concessão
- Justificativa
- Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise de Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição do Aviso de Licitação – Edital do Leilão nº 01/2020, publicado no DOU de 18/12/2020
Consulta Pública nº 21/2020
Propostas de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”, e das Instruções Suplementares nºs 153.501-001, intitulada “Procedimentos básicos de gerenciamento do risco da fauna”, 153.503-001, intitulada “Análise do risco de colisão entre aeronaves e fauna”, e 153.505-001, intitulada “Identificação dos perigos, monitoramento e implementação de técnicas de manejo de fauna”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 153
- Quadro comparativo (RBAC 164 x RBAC 153)
- Minuta de Portaria (IS 153.501-001A)
- IS 153.501-001A
- Minuta de Portaria (IS 153.503-001A)
- IS 153.503-001A
- Minuta de Portaria (IS 153.505-001A)
- IS 153.505-001A
- Justificativa
- Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 611, de 09/03/2021, publicada no DOU de 15/03/2021
Consulta Pública nº 22/2020
Propostas de edição das Emendas nºs 29, 30 e 31 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 36, intitulado “Requisitos de ruído para aeronave”, e de emenda ao RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda 29 ao RBAC 36
- Emenda 30 ao RBAC 36
- Emenda 31 ao RBAC 36
- Emenda ao RBAC 21
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Não foram recebidas contribuições nesta Consulta Pública
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 23/2020
Propostas de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”.
- Aviso
- Minuta de Resolução (RBAC 107)
- Emenda ao RBAC 107
- Quadro comparativo RBAC 107
- Minuta de Resolução (RBAC 108)
- Emenda ao RBAC 108
- Quadro comparativo RBAC 108
- Minuta de portaria
- IS 108-001 (versão pública)
- Quadro comparativo IS 108-001
- Justificativa
- Análise de impacto regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 604, de 29/01/2021, publicada no DOU de 01/02/2021
Consulta Pública nº 24/2020
Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC nº 61
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
Consulta Pública nº 25/2020
Proposta de revogação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Especial - RBHA-E 88, intitulado “Requisitos para avaliação de tolerância para falhas do sistema de tanques de combustível”, e de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”, 26, intitulado “Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte”, 91, intitulado “Requisitos gerais de operação para aeronaves civis”, e 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 21
- Quadro comparativo (RBAC 21)
- Emenda ao RBAC 26
- Quadro comparativo (RBAC 26)
- Emenda ao RBAC 91
- Quadro comparativo (RBAC 91)
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro comparativo (RBAC 121)
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta Consulta resultou na edição da Resolução nº 624, de 07/06/2021, publicada no DOU de 14/06/2021
Consulta Pública nº 26/2020
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”, e de edição da Instrução Suplementar nº 154-002, Revisão A (IS nº 154-002A), intitulada “Características físicas de aeródromos”.
- Aviso
- Aviso de Prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 154
- Quadro comparativo (RBAC 154)
- Minuta de Portaria
- IS 154-002
- Tabela justificativa (IS 154-002)
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Contribuições recebidas
Resultado da Consulta Pública