Consultas Públicas em andamento
Consulta Pública nº 04/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).
Processo: 00058.070782/2023- 83
Período: 25/04/2024 a 10/07/2024
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 07/2024
Proposta de resolução que estabelece diretriz de modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários.
Processo: 00058.023236/2024-34
Período: 29/05/2024 a 15/07/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 08/2024
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.
Processo: 00058.026483/2023-10
Período: 11/06/2024 a 12/08/2024
Audiência pública: 28/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 117
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 28/06/2024 (em breve)
- Apresentação (em breve)
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 09/2024
Propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico, e altera a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo; e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”.
Processo: 00058.061730/2022-35
Período: 28/06/2024 a 14/08/2024