Consultas Públicas em andamento
Publicado em
21/12/2018 11h06
Atualizado em
16/12/2024 09h34
Consulta Pública nº 11/2024
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".
Processo: 00058.041531/2021-20
Período: 02/12/2024 a 16/01/2025
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 121
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio das contribuições
Consulta Pública nº 12/2024
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de Produtos e Artigos Aeronáuticos", e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC.
Processo: 00066.021549/2019-91
Período: 16/12/2024 a 30/01/2025