Audiências Públicas Encerradas de 2013
Audiência Pública nº 23/2013
Proposta de concessão de isenção permanente de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo 61.3(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61) e os parágrafos 91.5(a)(3) e 91.105(a)(1) do Regulamento Brasileiro da Homologação Aeronáutica nº 91 (RBHA nº 91).
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Atualizada em 04/04/2014, às 21h20
Audiência Pública nº 22/2013
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à detecção de fumaça nos compartimentos eletroeletrônicos e às proteções contra penetração de fumaça oriunda desses compartimentos.
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Atualizada em 24/01/14, às 15h55
Audiência Pública nº 21/2013
Proposta de edição das Emendas nºs 135 e 136 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
- Aviso de Audiência Pública
- Minuta de Resolução
- Anexo à Resolução (E. 135)
- Anexo à Resolução (E. 136)
- Justificativa
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Atualizada em 10/02/2014, às 15h
Audiência Pública nº 20/2013
Proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à instalação de um único placar "Não Fume", de forma conspícua dentro da cabine, nas imediações da porta de entrada principal da aeronave, aproximadamente ao nível dos olhos de todas as pessoas que entram na cabine.
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Atualizada em 19/12/2013, às 8h
Audiência Pública nº 19/2013
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável ao modo de aproximação íngreme (SAM - Steep Approach Mode).
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Atualizada em 15/01/2014, às 21h40
Audiência Pública nº 18/2013
Proposta de Resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à definição de uma condição de aterrissagem com carregamento de arfagem que considere os efeitos do sistema de frenagem automático.
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Atualizada em 19/12/2013, às 8h
Audiência Pública nº 17/2013
Proposta de concessão de isenção para o avião Embraer EMB-550, aplicável a portas interiores entre compartimentos da cabine de passageiros.
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Atualizada em 13/12/2013, às 12h20
Audiência Pública nº 16/2013
Proposta de concessão de isenção parcial para o avião Embraer EMB-550, aplicável à proteção da parte estrutural dos tanques de combustível contra fontes de ignição causadas por descargas atmosféricas.
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Atualizada em 10/12/2013, às 9h54
Audiência Pública nº 15/2013
Proposta de estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável ao sistema de geração e distribuição de energia elétrica.
Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 10/12/2013, às 9h54
Audiência Pública nº 14/2013
Proposta de estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à interação entre sistemas e estrutura.
Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 10/12/2013, às 9h54
Audiência Pública nº 13/2013
Proposta de estabelecimento de duas Condições Especiais a serem incorporadas à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550: aplicável aos comandos de voo do tipo manche lateral (side stick); e aplicável às forças limite aplicadas pelo piloto ao manche lateral para o controle longitudinal (arfagem) e o controle lateral (rolamento).
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- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 290, de 08/10/13, publicada no DOU de 10/10/13
Atualizada em 11/10/13, às 19h30
Audiência Pública nº 12/2013
Proposta de Resolução para estabelecimento de duas condições especiais a serem incorporadas à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550 aplicáveis ao seu sistema de controle de voo.
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- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 285, de 24/09/13, publicada no DOU de 25/09/13
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 286, de 24/09/13, publicada no DOU de 25/09/13
Atualizada em 10/12/2013, às 9h54
Audiência Pública nº 11/2013
Proposta de Resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-145 aplicável à película hidrofóbica a ser utilizada no lugar de limpadores de para-brisas.
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- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 284, de 24/09/13, publicada no DOU de 25/09/13
Atualizada em 10/12/2013, às 9h54
Audiência Pública nº 10/2013
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável ao uso do sistema ATTCS (Sistema Automático de Controle de Tração de Decolagem) para arremetida.
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- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 287, de 24/09/13, publicada no DOU de 25/09/13
Atualizada em 30/09/13, às 10h20
Audiência Pública nº 09/2013
Proposta de Resolução referente à participação do Brasil no Registro Internacional.
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- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 309, de 20/03/14, publicada no DOU de 21/03/14
Atualizada em 31/03/14, às 16h
Audiência Pública nº 08/2013
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à película hidrofóbica a ser utilizada no lugar de limpadores de para-brisas.
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 283, de 17/09/13, publicada no DOU de 19/09/13
Atualizada em 19/09/13, às 14h
Audiência Pública nº 07/2013
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à recuperação de manobra por um sistema automático de voo com uma instalação de um sistema protetor de alta velocidade incorporado nas leis de controle de voo.
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 282, de 17/09/13, publicada no DOU de 19/09/13
Atualizada em 19/09/13, às 14h
Audiência Pública nº 06/2013
Proposta de Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135).
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 304, de 18/02/14, publicada no DOU de 21/02/14
Atualizada em 05/03/2014, às 13h40
Audiência Pública nº 05/2013
Audiência Pública referente à concessão para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim – Galeão (RJ) e Tancredo Neves – Confins (MG).
- Aviso de Audiência Pública
- Estudos de viabilidade Galeão (RJ)
- Estudos de viabilidade Confins (MG)
- Minuta do Edital e Anexos
- Minuta do Contrato e Anexos
- Apresentação das sessões presenciais – GIG e CNF
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Anexos ao Relatório de Análise de Contribuições - Parte I
- Anexos ao Relatório de Análise de Contribuições - Parte II
- Esta audiência resultou na edição do Aviso de Licitação/Leilão – Edital nº 01/2013, publicado no DOU – Edição Extra de 03/10/13
- Acesso a página destinada exclusivamente à concessão dos Aeroportos
Atualizada em 10/12/2013, às 9h54
Audiência Pública nº 04/2013
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável ao sistema de controle eletrônico de voo com relação à estabilidade lateral direcional e longitudinal, bem como a alerta de baixa energia.
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 289, de 08/10/13, publicada no DOU de 10/10/13
Atualizada em 11/10/13, às 19h30
Audiência Pública nº 03/2013
Proposta de edição de Resolução que dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis ao transporte aéreo doméstico e internacional de bagagem.
Resultado da Audiência Pública
Atualizada em 17/04/15, às 23h30
Audiência Pública nº 02/2013
Proposta de edição de Resolução que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados – slots – e dispõe sobre os aeroportos de interesse.
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise das Contribuições
- Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 338, de 22/07/14, publicada no DOU de 25/07/14
Atualizada em 03/02/2015, às 14h25
Audiência Pública nº 01/2013
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 164, intitulado “Gerenciamento do Risco da Fauna nos Aeródromos Públicos Brasileiros”.
Resultado da Audiência Pública
- Relatório de Análise de Contribuições
- Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 320, de 27/05/2014, publicada no DOU de 30/05/2014
Atualizada em 24/10/14, às 14h10