Elaboração da Agenda Regulatória - Anos 2021-2022

Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de aviação civil de forma transparente, e garantindo a participação da sociedade, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elabora a cada dois anos sua Agenda Regulatória. 

A Agenda Regulatória é um planejamento que reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na ANAC. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa e que considera os impactos que serão gerados à sociedade. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que demandarão atuação prioritária em seu processo de normatização.

Além de uma série de temas preliminares indicados pela própria Agência como potencialmente prioritários, a ANAC convidou a sociedade a participar do processo de elaboração da edição 2021-2022 de sua Agenda Regulatória.

Somente com a contribuição da sociedade e de entes regulados, a Agência poderá avançar em seu processo de amadurecimento, aprimorando suas práticas regulatórias e sua atuação rumo à excelência na segurança da aviação civil brasileira.

Webinários sobre a Agenda Regulatória

Em paralelo à coleta de contribuições por meio do formulário, a ANAC realizou Webinários para o recebimento de contribuições nos dias 1º e 2 de outubro de 2020. Realizadas por videoconferência, as sessões são abertas e têm como público-alvo representantes de órgãos públicos e de defesa do consumidor, de representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral.

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