Elaboração da Agenda Regulatória - Anos 2019-2020

Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de aviação civil de forma transparente e garantindo a participação da sociedade, a ANAC elabora a cada dois anos sua Agenda Regulatória. 

A Agenda Regulatória é um planejamento que reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na ANAC Trata-se de um documento construído de forma colaborativa e que considera os impactos que serão gerados à sociedade, no qual a Agência indica formalmente os temas que demandarão atuação prioritária em seu processo de normatização. 

Além de uma série de temas preliminares indicados pela própria Agência como potencialmente prioritários, a ANAC convida a sociedade a participar do processo de elaboração da edição 2019-2020 de sua Agenda Regulatória. Somente com contribuição da sociedade e de entes regulados a Agência poderá avançar em seu processo de amadurecimento, aprimorando suas práticas regulatórias e sua atuação rumo à excelência na segurança da aviação civil brasileira. 

Sessões presenciais em São Paulo e Brasília 

Em paralelo à consulta pública digital, a ANAC realizará três sessões presenciais para recebimento de contribuições nas cidades de Brasília e São Paulo no início de outubro. As sessões são abertas e gratuitas e têm como público-alvo representantes de órgãos públicos e de defesa do consumidor, de representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral. 

Os interessados em participar das sessões presenciais devem confirmar sua presença por meio de mensagem eletrônica para o endereço agendaregulatoria@anac.gov.br até 27 de setembro de 2018. Na mensagem, os interessados devem informar seu nome completo e o número de seu documento de identidade. 

Veja abaixo o cronograma das sessões presenciais: