Tema 9 - Edição do RBAC 91 – requisitos gerais de operação para aeronaves civis

Descrição:
Edição de um novo regulamento RBAC 91, em substituição ao atual RBHA 91, com a revisão e inclusão de requisitos, tais como: autorização de operações específicas como RVSM, MNPS e outras; transmissores localizadores de emergência (ELT); ACAS; Equipamentos de sobrevivência na água para voos afastados da costa, voos acrobáticos ampliados para proteger público em solo ou outras pessoas a bordo e criação de seção expandida para abranger também voos de demonstração, de competição e em eventos em geral; pouso de helicópteros em locais não cadastrados; adequação na seção de álcool e drogas considerando o avanço da legislação brasileira equivalente para o trânsito; aeronavegabilidade continuada; operações de propriedade compartilhada; exclusão de requisitos cuja competência de regulação e fiscalização é do DECEA.

UORG Responsável:
SPO

Situação:
Processo: 60800.014964/2010-21