Tema 28 - Critérios regulatórios quanto à certificação de OE-SESCINC

Descrição:
Propõe-se a revisão de requisitos de certificação de OE-SESCINC, a partir da identificação de dificuldade de cumprimento de requisitos considerados demasiadamente exigentes na norma vigente, especialmente quanto a aspectos administrativos, pedagógicos, de infraestrutura e equipamentos. Ademais, também foram verificadas a necessidade de aprimorar ou estabelecer requisitos normativos concernentes a aprovação de cursos caracterizados como itinerantes para OE-SESCINC já certificada, certificação de OE-SESCINC para cursos itinerantes e procedimentos para a autorização de cursos que possuam módulos teóricos na modalidade EaD (Educação a Distância).

A norma atual também apresenta requisitos que exigem a apresentação pelo postulante à certificação OE-SESCINC de documentações relativas ao cumprimento de legislações que extrapolam a esfera de competência desta Agência.

UORG Responsável:
SIA

Situação:
Processo: a ser criado