Tema 27B - Critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC)

Descrição:
Revisão dos requisitos de implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) constantes na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e sua incorporação ao RBAC nº 153, buscando resolver os problemas relacionados à pluralidade de regulamentos que tratam de requisitos de SREA/SESCINC para operadores de aeródromos; a ausência de critério objetivo referente à obrigatoriedade de disponibilização de “Serviços Especializados de Salvamento Aquático”, incluindo exigências de equipamentos e embarcações que o compõem.

UORG Responsável:
SIA

Situação:
Processo: 00058.503667/2016-70