Tema 19 - Revisão dos atos normativos que dispõem sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência
Publicado em
01/03/2018 17h20
Descrição:
Trata-se da consolidação dos atos normativos relativos à cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias. O objetivo é simplificar e descentralizar os procedimentos de cobrança tarifária.
UORG Responsável:
SRA
Situação:
Processo: 00058.086312/2015-21