Tema 16 - Regulamentação do processo para a autorização da prestação de serviço de transporte aéreo público
Publicado em
01/03/2018 17h21
Descrição:
Trata-se de proposta de ato normativo para regulamentar os processos de autorização e registro prévios à prestação de serviço de transporte aéreo público de passageiro, carga ou mala postal, doméstico ou internacional, em substituição aos atuais normativos vigentes que regulamentam o processo de autorização de voos.
UORG Responsável:
SAS
Situação:
Processo: 00058.030584/2015-77