Tema 15 - Revisão das resoluções no. 57 e 154, que tratam de alocação de frequências internacionais
Publicado em
01/03/2018 17h21
Descrição:
O projeto objetiva simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade disponível é inferior à demanda das empresas. Objetiva também aprimorar as regras para a perda de frequências internacionais alocadas. Por fim, objetiva-se adequar a norma à alteração regimental da Agência.
UORG Responsável:
SAS
Situação:
Processo: 00058.009737/2016