Tema 14 - Regulamentação dos critérios para a divulgação pela ANAC dos dados de tarifas aéreas comercializadas
Publicado em
01/03/2018 17h21
Descrição:
Estabelecer os critérios para divulgação pela ANAC dos dados de tarifas aéreas comercializadas. Os dados são registrados pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros, nos termos da Resolução nº 140/2010 e das Portarias n.º 804 e n.º 1887/SRE/2010.
UORG Responsável:
SAS
Situação:
Processo: 00058.022397/2015-10