Tema 12 - Monitoramento dos serviços de transporte aéreo
Publicado em
01/03/2018 17h21
Descrição:
Trata do monitoramento e inibição de condutas não aceitáveis de comportamento das empresas aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de serviços de transporte aéreo na malha ao longo de um dia ou de um voo ao longo de um mês e também de eventos que causam interdição no aeroporto prejudicando passageiros e as demais empresas aéreas. Tal monitoramento é regulamentado parcialmente apenas pela Portaria N° 569/GC5, de 5 de setembro de 2000, que será revogada pela Resolução ANAC 440, em 25/03/2018.
UORG Responsável:
SAS
Situação:
Processo: 00058.015562/2015-87