Tema 45 - (SAS): Revisão das resoluções n.º 57 e 154, que tratam de alocação de frequências internacionais
Publicado em
05/03/2016 18h22
Atualizado em
27/01/2021 19h29
Objeto:
Revisão de requisitos para alocação de frequências a empresas brasileiras para a realização de voos internacionais.
Situação:
Proposta técnica em elaboração;
Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018;