Tema 39 - (SAS): Revisão das normas de envio de dados referentes ao BAV/VRA e dos índices de pontualidade, regularidade e eficiência operacional.

Trata-se de revisão dos atos normativos referentes: ao envio, ao prazo e ao conteúdo dos dados de voos realizados pelas empresas aéreas para a base do BAV/VRA; e ao cálculo dos índices de pontualidade, regularidade e eficiência operacional. Pretende-se avaliar a necessidade de alteração das informações enviadas, o formato e o prazo de envio, além de revisar os índices de desempenho operacional.  

Situação:
Processo: 00058.014038/2015-99;

Proposta técnica em desenvolvimento;

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.

Encaminhamentos:
Conclusão da proposta técnica preliminar.

Estudos preliminares:
Etapa concluída em Julho de 2015.

Elaboração da proposta:
Previsão de término: Agenda Regulatória 2017-2018.

Audiência Pública:
Previsão de término: Agenda Regulatória 2017-2018.

Deliberação final:
Previsão: Agenda Regulatória 2017-2018.