Tema 34 - (SRA): Contabilidade regulatória para aeroportos.
Publicado em
05/03/2016 18h22
Atualizado em
27/01/2021 19h26
Objeto:
Fiscalização contábil e financeira dos prestadores de serviço de infraestrutura aeroportuária.
Situação:
Processo: 00058.005359/2014-11.
As contribuições recebidas em audiência pública realizada apontaram a necessidade de relevante alteração da proposta técnica inicial. O tema encontra-se em estudos;
Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.
Audiência Pública:
Realizada de 06/04/2015 a 10/05/2015 (Aviso de Audiência Pública n.º 02/2015 publicado no DOU n.º 64 de 06/04/2015). Análise das contribuições concluída em janeiro de 2016.