Tema 32 - (SAS): Revisão do modelo de regulação tarifária

Objeto:
O objetivo do tema é apresentar proposta de regulamentação que, em substituição à Resolução nº 180/2011, busca adequar o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias à nova conjuntura, trazendo os mecanismos de incentivos aplicados aos aeroportos públicos que estão sob o escopo da Resolução nº 180/2011 para um modelo mais próximo ao aplicado nos contratos de concessão.

Produto principal:
Revisão/Revogação da Resolução nº 180/2011.

Situação:
Tema concluído.

Audiência Pública:
Realizada de 30/06/2014 a 30/07/2014 (Aviso de Audiência Pública n.º 13/2014 publicado no DOU n.º 122 de 30/06/2014). Audiência presencial realizada em 23/07/2014.

Deliberação final:
Publicada a Resolução n.º 350, de 19 de dezembro de 2014, no DOU n.º 249 de 24 de dezembro de 2014.