Tema 30 - 1 (SPO): Revisão do RBAC 61 – classificação de aeronaves; requisitos para cursos de pilotos; e habilitação INVA

Objeto:
Revisar o RBAC 61 com vistas a estabelecer novos critérios para classificação de aeronaves tipo e classe no Brasil, discutir a obrigatoriedade de cursos teóricos para piloto privado, piloto de planador, piloto de balão livre e piloto de linha aérea, e a exigência de 200h para obtenção da habilitação de INVA. 

Situação:
Processo 00058.029488/2015-86;

Estudos preliminares:
Concluídos em Agosto de 2015.

Elaboração da proposta:
Etapa concluída com a publicação de aviso de audiência pública em 21/09/2015.

Audiência Pública: 
Realizada no período de 21/09/2015 a 21/10/2015 (Aviso de Audiência Pública n.º 14/2015 publicado no DOU n.º 179 de 21/09/2015).

Deliberação final:
Tema concluído com a publicação da Resolução nº 378, de 18 de março de 2016, no DOU nº 57, de 24 de março de 2016, aprovando a Emenda nº 06 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 - RBAC 61.