Tema 28 - (SPO): Elaboração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 90 – aviação pública (segurança pública)
Publicado em
05/03/2016 18h22
Atualizado em
27/01/2021 19h22
Objeto:
Elaboração de regulamento que estabeleça as regras relacionadas à aviação de segurança pública.
Produto principal:
Publicação do RBAC 90, Emenda 00 (EMD 00).
Situação:
Processo: 00065.088123/2013-32.
Proposta técnica preliminar em fase de finalização.
Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.