Tema 26 - (SPO): Revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 91

Revisão de requisitos constantes do RBAC 91 que trata de aviação geral. 

Produto principal:
Publicação do RBAC 91, Emenda 00 (EMD 00).

Situação: 
Processo: 60800.014964/2010-21.

Processo em análise jurídica final pela Procuradoria Federal junto à ANAC;

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.

Elaboração da proposta:

Etapa concluída em 22 de outubro de 2015.

Audiência Pública:
Aberta durante o período de 22/10/2015 a 21/12/2015 (Aviso de Audiência Pública n.º 17/2015 publicado no DOU n.º 202 de 22/10/2015). Audiência prorrogada até 20/01/2016, conforme aviso de prorrogação publicado no DOU nº 243, de 21/12/2015.
Previsão de término da análise às contribuições: até Dezembro de 2016.