Tema 24 - (SPO): Regulamentação acerca da certificação e vigilância continuada de operadores de Veículo Aéreo Não Tripulado - VANT

Definição de requisitos para certificação e vigilância continuada de operadores de VANT.

Produto principal:
Publicação de Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) Especial sobre VANT.

Situação:
Processo: 00066.020773/2014-51;

Processo em análise pela Diretoria para submissão à deliberação final;

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.

Elaboração da proposta:
Etapa concluída em setembro de 2015.

Audiência Pública:
Aberta durante o período original de 03/09/2015 a 03/10/2015 (Aviso de Audiência Pública n.º 13/2015 publicado no DOU n.º 169 de 03/09/2015). Período prorrogado por 30 dias, com encerramento em 02/11/2015;
Etapa concluída em 16/02/2016.