Tema 17 - (SIA): Projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos
Publicado em
05/03/2016 18h21
Atualizado em
27/01/2021 19h09
Objeto:
Revisão dos requisitos de projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos atualmente presentes na Portaria n.º 18/GM5/1974, elaborada pelo Ministério da Aeronáutica.
Situação:
Processo: 60800.062738/2011-38;
Proposta preliminar em análise pela Diretoria para deliberação sobre realização de audiência pública;
Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.