Tema 11 - (SIA): Programa Nacional de Instrução em Segurança na Aviação Civil – PNIAVSEC.
Publicado em
05/03/2016 18h21
Atualizado em
27/01/2021 19h07
Objeto:
O PNIAVSEC estabelece os objetivos, a política de instrução e as responsabilidades para elaboração, atualização e aplicação dos PIAVSEC de organizações e entidades envolvidas. O PNIAVSEC em vigor foi aprovado em 2008. A proposta é revisar este programa e publicá-lo na forma do RBAC 110.
Produto principal:
Publicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 – RBAC 110.
Situação:
Processo: 00058.075488/2012-13
Audiência Pública:
Realizada de 28/07/2014 a 11/09/2014 (Aviso de Audiência Pública n.º 17/2014 publicado no DOU n.º 142 de 28/07/2014). Sessão presencial da audiência pública realizada em 04/09/2014.
Deliberação final:
Publicada a Resolução nº 361, de 16 de julho de 2015, no DOU nº 135, de 17 de julho de 2015.