Tema 10 - (SAR): Requisitos de importação de aeronaves de construção amadora e aeronaves leve esportivas (ALE) usadas
Publicado em
05/03/2016 18h21
Atualizado em
27/01/2021 19h07
Objeivo:
Revisar os requisitos de importação de aeronaves proibindo a importação de aeronaves de construção amadora usadas, bem como ALE usadas.
Situação:
Estudos não iniciados;
Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.