Tema 01 - (SAR): Certificação baseada em performance para organizações de projeto de aeronaves.

Objeto:
Estudo sobre os requisitos de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) previstos pela OACI para fabricantes proprietários de projetos de aeronaves. 

Situação:
Processo: 00066.021791/2015-31;
Relatório final concluído.

Encaminhamentos:
Publicação do relatório final do estudo no site da Agenda Regulatória.

Elaboração da proposta:
Concluída em maio de 2015.

Audiência Pública:
Por se tratar de um estudo, e não uma proposta de normatização, o tema não foi submetido à Audiência Pública e se utilizou de outros mecanismos de participação social.

Deliberação final:
Concluída com a publicação dos estudos no portal ANAC.

Clique neste link para acessar o estudo .