Agenda Regulatória 2019-2020

A Agenda Regulatória 2019-2020 foi instituída pela Portaria ANAC nº 3834, de 13 de dezembro de 2018, e teve seu cronograma formalizado na Portaria SPI nº 3897, de 18 de dezembro de 2018 (clique no link para acessar).

Contempla o desenvolvimento de estudos e atividades normativas em 28 (vinte e oito) temas de atuação prioritária da ANAC definidos com a participação interna (servidores e Diretoria) e da sociedade, através de sessões públicas e contribuições online, e possuem como marcos de acompanhamento de execução, por tema:

• Estudos: engloba as fases de definição do problema, objetivos a serem alcançados, realização e conclusão da Análise de Impacto Regulatório - AIR;
• Elaboração da proposta: compreende a elaboração dos documentos necessários à proposta técnica e a criação e tramitação do respectivo processo administrativo até a deliberação e aprovação da Diretoria Colegiada sobre a realização de audiência pública, quando aplicável.
• Audiência pública: compreende a realização da audiência pública e a análise das contribuições recebidas;
• Deliberação Final: engloba a análise jurídica final pela Procuradoria Federal junto à ANAC, a deliberação e aprovação pela Diretoria Colegiada, culminando na publicação da norma relativa ao tema no Diário Oficial da União (DOU).
   

Portaria ANAC nº 3.834, de 13 de dezembro de 2018 - Instituição da Agenda Regulatória da ANAC 2019-2020  (clique no link para acessar)

Portaria n° 2.589, de 23 de agosto de 2019 - Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da ANAC 2019-2020 (clique no link para acessar)

Portaria nº 3.775, de 04 de dezembro de 2019 - Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da ANAC 2019-2020 –  (clique no link para acessar)

Portaria SPI nº 3.842, de 12 de dezembro de 2019 Cronograma da Agenda Regulatória da ANAC 2019-2020 –  (clique no link para acessar)

Acesse o Relatório Final da Agenda Regulatória 2019-2020 (clique no link para acessar)

Elaboração da Agenda Regulatória 2019-2020

 Acesse as apresentações feitas nas sessões presenciais de elaboração da Agenda Regulatória 2019-2020 (clique no link para acessar). 

Acesse as contribuições recebidas na consulta online de elaboração da Agenda Regulatória 2019-2020 (clique no link para acessar).

Indique seu grau de satisfação com a informação acessada (clique no link para acessar).