Agenda Regulatória 2015-2016

A Agenda Regulatória 2015/2016 foi instituída pela Portaria n.º 2.975, de 10 de dezembro de 2014 (clique no link para acessar) e revisada pelas Portarias n.º 160, de 26 de janeiro de 2016, e nº 2.531, de 26 de setembro de 2016 (clique no link para acessar). 

Contempla o desenvolvimento de estudos e atividades normativas em 56 (cinquenta e seis) temas de atuação prioritária da ANAC definidos com a participação interna (servidores, executivos e Diretoria) e da sociedade, e possuem como marcos de acompanhamento de execução, por tema:

Estudos preliminares: engloba as fases de definição do problema, objetivos a serem alcançados, realização e conclusão de estudos preliminares;

Elaboração da proposta: compreende a elaboração dos documentos necessários à proposta técnica e a criação e tramitação do respectivo processo administrativo até a deliberação e aprovação da Diretoria Colegiada sobre a realização de audiência pública, quando aplicável.

Audiência pública: compreende a realização da audiência pública e a análise das contribuições recebidas;

Publicação: engloba a análise jurídica final pela Procuradoria Federal junto à ANAC, a deliberação e aprovação pela Diretoria Colegiada, culminando na publicação da norma relativa ao tema no Diário Oficial da União - DOU.

Clique no link abaixo para obter o Relatório Final de execução da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016 com os detalhes dos temas tratados em sua vigência.

Acesse o Relatório Final da Agenda Regulatória 2015-2016 (clique no link para acessar).

Veja os temas da agenda regulatória 2015-2016 (clique no link para acessar).

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