Agenda Regulatória

Publicado em 19/01/2021 17h05 Atualizado em 10/10/2022 12h06

A Agenda Regulatória da ANAC é um planejamento que contém os temas prioritários para a atuação do órgão, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação com transparência e com a participação da sociedade. A Agenda reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na Agência, sendo um documento que, durante sua vigência (atualmente bienal), indica formalmente os temas que requerem uma atuação prioritária no processo de normatização da ANAC, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.

Principais objetivos:

Proporcionar maior transparência sobre a atuação da agência, definindo previamente os temas de atuação prioritária na pauta da ANAC e permitindo acompanhar o desenvolvimento das atividades durante sua vigência, o que dá à sociedade maior previsibilidade da atuação regulatória da Agência;
Proporcionar maior e melhor participação da sociedade, convidando-a ao processo da elaboração da agenda por meio da coleta de contribuições e indicações de temas, e, devido à maior previsibilidade estabelecida pela agenda, permitir que a sociedade contribua de forma mais efetiva;
Proporcionar maior eficiência da atividade normativa, por ser um instrumento de planejamento da atuação regulatória da ANAC;
Promover a constante melhoria das regulamentações produzidas.

Agenda Regulatória 2023-2024