9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.044951/2024-19 (ad referendum) |
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Interessado |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Confirmado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
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2 |
Processo |
00058.015863/2021-59 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
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Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 | |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
Voto-Vista | |
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Ato decorrente |
Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024 |
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3 |
Processo |
00058.033138/2021-62 |
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Interessado |
Flex Aéreo Ltda. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.047401/2021-09 |
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Interessado |
Luis Gustavo Guarisi |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00058.034566/2021-11 |
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Interessado |
Emerson Mateus |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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6 |
Processo |
00058.034567/2021-57 |
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Interessado |
Antônio Gomes Legal Júnior |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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7 |
Processo |
00065.088810/2015-10 |
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Interessado |
Gol Linhas Aéreas S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Retirado de pauta |
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8 |
Processo |
00058.061730/2022-35 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública |
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Documentos |
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Ato decorrente |