7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.030504/2022-11 |
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Interessado |
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 | |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.042720/2022-09 |
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Interessado |
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 | |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.015863/2021-59 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 | |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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4 |
Processo |
00058.071903/2022-23 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00058.064875/2021-15 |
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Assunto |
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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| Ato decorrente | Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024 |
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6 |
Processo |
00058.037830/2024-11 (Extrapauta) |
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Assunto |
Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul | |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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| Ato decorrente | Resolução nº 742, de 14 de maio de 2024 |