3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSO DELIBERADO
1 |
Processo |
00065.047613/2023-51 |
Interessado |
Thiago Jose de Souza |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3020.I/2023 | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido parcialmente por maioria |
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Documentos |
2 |
Processo |
00058.005582/2020-15 |
Interessado |
Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por maioria |
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Documentos |
3 |
Processo |
00067.000585/2023-98 |
Interessado |
Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por maioria |
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Documentos |
4 |
Processo |
00058.020570/2020-11 |
Interessado |
Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por maioria |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00058.036065/2020-80 |
Interessado |
Gilberto dos Santos Scheffer |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
6 |
Processo |
00058.031565/2020-25 |
Interessado |
Carlos Eduardo da Silva Cardoso |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
7 |
Processo |
00058.036069/2020-68 |
Interessado |
Carlos Augusto Moreira Maia |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
8 |
Processo |
00058.031500/2020-80 |
Interessado |
Francisco Lopes da Silva Lima |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
9 |
Processo |
00058.036072/2020-81 |
Interessado |
Jose Ivo Viana da Silva Neto |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
10 |
Processo |
00058.036068/2020-13 |
Interessado |
Estevao Braga Rodrigues Vieira |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
11 |
Processo |
00058.036055/2020-44 |
Interessado |
Carlos da Silva Nascimento |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
12 |
Processo |
00058.031555/2020-90 |
Interessado |
Caio Helou Badra |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
13 |
Processo |
00058.036625/2023-49 |
Assunto |
Proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |
14 |
Processo |
00058.030891/2020-15 |
Interessado |
Valdir Gonçalves |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
15 |
Processo |
00058.026476/2019-23 |
Interessado |
Sales Taxi Aéreo Ltda |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
16 |
Processo |
00058.049528/2023-16 |
Interessado |
Stoco Aviação Ltda |
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Assunto |
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
17 |
Processo |
00065.028532/2023-51 (Extrapauta) |
Interessado |
Gabriel Dias Maciel |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo relator |