1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.064875/2021-15 (Apreciação de Decisão Ad Referendum do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira) |
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Assunto |
Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Confirmado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
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2 |
Processo |
00058.080442/2023-61 (Apreciação de Decisão Ad Referendum do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira) |
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Interessado |
Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA |
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Assunto |
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para adequação do Aeroporto de Porto Seguro (BA) ao disposto nos RBACs nºs 139 e 154 | |
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Deliberação |
Confirmado por unanimidade | |
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Documentos |
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Ato decorrente |
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3 |
Processo |
00058.068233/2021-87 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.067128/2023-92 |
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Assunto |
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00058.015078/2018-09 |
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Interessado |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
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6 |
Processo |
00058.049534/2022-92 |
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Assunto |
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 | |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |