18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.044598/2022-05 |
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Assunto |
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo |
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2 |
Processo |
00058.041531/2021-20 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 11/2024 |
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3 |
Processo |
00058.005409/2024-32 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.050852/2023-87 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024 |
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5 |
Processo |
00058.034429/2024-11 |
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Interessado |
Tucano Taxi Aereo Ltda |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade | |
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Documentos |
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6 |
Processo |
00058.031068/2021-16 |
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Interessado |
WM Manutenção Aeronáutica Eireli |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo |
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7 |
Processo |
00058.042407/2021-81 (extrapauta) |
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Assunto |
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |