15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00058.076074/2024-37 (ad referendum) |
Interessado |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Confirmado por unanimidade |
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Documento |
Decisão Ad Referendum | |
Ato decorrente |
Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024 |
2 |
Processo |
00065.017663/2024-94 |
Interessado |
Joao Victor Melanda Peres |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documento |
3 |
Processo |
00058.014455/2024-22 |
Assunto |
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documento |
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Ato decorrente |
Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024, e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77 |
4 |
Processo |
00065.047816/2023-47 |
Interessado |
Yuri Marcolino Guimaraes Alemar Silva |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documento |
5 |
Processo |
00058.010523/2022-12 |
Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documento |
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Ato decorrente |
Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024 |
6 |
Processo |
00058.062312/2024-27 (extrapauta) |
Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documento |
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Ato decorrente |
Resolução nº 757, de 8 de outubro de 2024 |