14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 03/09/2024 às 15h
Publicado em
28/08/2024 17h50
Atualizado em
30/09/2024 14h22
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.088810/2015-10 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant) |
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Interessado |
Gol Linhas Aéreas S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 416/2015, 417/2015, 418/2015 e 419/2015 |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.023009/2022-47 (Extrapauta) |
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Assunto |
Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documento |
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Ato decorrente |
Resolução nº 755, de 3 de setembro de 2024 |