13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 21/08/2024 às 9h
Publicado em
15/08/2024 14h41
Atualizado em
20/09/2024 14h26
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.077280/2023-83 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.047564/2024-26 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre |
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Assunto |
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator |