12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00058.021128/2022-65 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por maioria |
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Documentos |
Voto-Vista | |
Ato decorrente |
2 |
Processo |
00058.029968/2020-12 |
Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza |
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Assunto |
Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Deferido por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024 |
3 |
Processo |
00066.013906/2023-24 |
Interessado |
Passaredo Transportes Aéreos S.A., MAP Transportes Aéreos Ltda. e Regional Linhas Aéreas Ltda. |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Deferido por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024 |
4 |
Processo |
00058.023236/2024-34 |
Assunto |
Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Resolução nº 753, de 8 de agosto de 2024 |