11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 30/07/2024 às 15h
Publicado em
24/07/2024 18h07
Atualizado em
22/08/2024 16h39
PROCESSOS DELIBERADOS
|
1 |
Processo |
00058.024952/2022-77 |
|
Interessado |
Icarai Turismo Taxi Aereo Ltda. |
|
|
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 |
|
|
Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
|
|
Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo |
|
2 |
Processo |
00065.028532/2023-51 |
|
Interessado |
Gabriel Dias Maciel |
|
|
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 |
|
|
Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
|
|
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
|
|
Documentos |