10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.012303/2022-23 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Atos decorrente |
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2 |
Processo |
00058.021128/2022-65 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Retirado de pauta - pedido de vista |
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3 |
Processo |
00067.000256/2021-85 |
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Interessado |
Eden Ney Gama e Roberta Regina Carneiro |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.013951/2022-05 |
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Interessado |
Infra Operações Aeroportuárias Farol de São Tomé S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão que determinou alteração no projeto de expansão do aeródromo para instalação de novo parque de abastecimento, a ser utilizado pela Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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5 |
Processo |
00066.007763/2024-01 (ad referendum - extrapauta) |
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Interessado |
Xprize Foundation |
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Assunto |
Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.103(a), E94.301(b), E94.303(h), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Confirmado por unanimidade |
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Documentos |
Decisão ad referendum | |
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Ato decorrente |
Decisão nº 673, de 4 de julho de 2024 |