5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.011145/2023-75 (Ad Referendum) |
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Relator |
Juliano Noman |
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Assunto |
Proposta de alteração no Edital do Leilão nº 01/2023 |
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Documentos |
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Deliberação |
Confirmado por unanimidade |
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2 |
Processo |
00066.004929/2021-86 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides) |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Assunto |
Proposta de resolução sobre operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas classe 2 |
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Documentos
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Deliberação |
Aprovado por maioria |
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3 |
Processo |
00065.043810/2020-58 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira) |
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Interessado |
Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda. | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo 141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61 |
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Documentos |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |
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4 |
Processo |
00066.004388/2020-13 |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Assunto |
Instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 |
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Documentos
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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5 |
Processo |
00058.038944/2018-21 |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Proposta de alteração da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019 |
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Documentos
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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6 |
Processo |
00058.044304/2021-56 |
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Relator |
Rogério Benevides | |
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Assunto |
Propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios |
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Documentos
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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7 |
Processo |
00058.075546/2022-72 |
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Interessado |
Asas Manutenção e Recuperação de Aeronaves M.T.A.V. Ltda. |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 |
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Documentos
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |