4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.050836/2022-11 |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Assunto |
Instauração de Consulta Pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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2 |
Processo |
00058.013951/2022-05 |
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Interessado |
Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão de arquivamento de denúncia de restrição de acesso à atividade de distribuição de combustível no Heliporto Farol de São Tomé (SBFS), localizado em Campos dos Goytacazes (RJ) |
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Documentos
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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3 |
Processo |
00058.018711/2022-99 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Juliano Noman) - Extrapauta |
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Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Recurso administrativo em face da Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos dapandemia de COVID-19 no ano de 2021 |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por maioria conforme Voto do relator Rogério Benevides |