3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.059066/2022-64 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant) |
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Interessado |
Passaredo Transportes Aéreos S.A |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Assunto |
Pedido de reconhecimento de capacidade e experiência operacional para fins de cessão de slots |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por maioria |
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2 |
Processo |
00065.024891/2020-97 |
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Interessado |
Lucas Delgado Fernandes |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2072/2020 |
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Documentos
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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3 |
Processo |
00058.037441/2022-15 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 |
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Documentos |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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4 |
Processo |
00058.032050/2020-42 |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples |
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Deliberação |
Retirado de pauta |
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5 |
Processo |
00058.037411/2022-17 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 |
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Documentos
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |