20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 19/12/2023 às 15h
Publicado em
13/12/2023 17h06
Atualizado em
05/02/2024 13h56
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.037198/2022-46 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant) |
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Interessado |
Bruno de Camargo Penteado |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00065.001658/2023-89 |
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Interessado |
Pottos Nunes Antunes |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 | |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.015982/2023-73 (Extrapauta) |
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Assunto |
Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai | |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.044579/2023-51 (Extrapauta) |
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Interessado |
Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A |
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Assunto |
Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária | |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |