19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 05/12/2023 às 15h
Publicado em
29/11/2023 18h48
Atualizado em
08/02/2024 17h45
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 |
Processo |
00065.035057/2023-70 |
| Interessado |
Adalton Silva dos Santos
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| Assunto |
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023 |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
| Documentos |
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| 2 |
Processo |
00058.044033/2023-09 |
| Interessado |
TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica Ltda., CHB Aviação Ltda., Edilson Ribeiro Filho e Marcio Domingos
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| Assunto |
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 1875.I/2023, 1876.I/2023, 1877.I/2023, 1878.I/2023 e 1880.I/2023 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Deliberação |
Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira |
| 3 |
Processo |
00058.068536/2023-61 |
| Assunto |
Proposta da edição 2023 do programa "Aeroportos Sustentáveis" |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 4 |
Processo |
00065.037198/2022-46 |
| Interessado |
Bruno de Camargo Penteado |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Deliberação |
Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant |
| 5 |
Processo |
00058.068360/2023-48 |
| Assunto |
Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 6 |
Processo |
00058.015982/2023-73 (Extrapauta) |
| Assunto |
Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 7 |
Processo |
00058.032050/2020-42 (Extrapauta) |
| Assunto |
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2023, que trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples |
| Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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