17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 14/11/2023 às 14h
Publicado em
09/11/2023 10h22
Atualizado em
11/12/2023 14h07
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 |
Processo |
00065.037737/2022-47 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Tiago Pereira) |
| Interessado |
Luiz Filipe Antunes da Silva Alves |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Deliberação |
Provido por maioria |
| Documentos |
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| 2 |
Processo |
00065.005414/2023-75 |
| Interessado |
Luiz Filipe Antunes da Silva Alves |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Assunto |
Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 290.I/2023 |
| Deliberação |
Aprovado por maioria |
| Documentos |
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| 3 |
Processo |
00058.067527/2022-72 |
| Interessado |
Charlie 0 - Aeronautical Training Center Ltda. |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 |
| Deliberação |
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
| Documentos |
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| 4 |
Processo |
00058.041040/2023-41 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Proposta de resolução que autoriza o uso de áreas e edifícios de propriedade ou geridos pela ANAC para fomento ao ensino aeroviário promovido por entidades públicas ou privadas |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 5 |
Processo |
00058.014794/2023-28 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024
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| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 6 |
Processo |
00065.001919/2022-80 |
| Interessado |
Filipe de Oliveira Gomes Alves |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Assunto |
Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 110.I/2022 |
| Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
| Documentos |
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