15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 26/09/2023 às 14h
Publicado em
20/09/2023 19h05
Atualizado em
01/11/2023 16h22
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 |
Processo |
00058.044598/2022-05 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documentos |
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| Assunto |
Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada |
| Ato decorrente |
Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 |
| Deliberação |
Aprovado, por unanimidade |
| 2 |
Processo |
00065.003106/2023-13 |
| Interessado |
Pedro Henrique Barbosa Guarda |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documentos |
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| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 |
| Deliberação |
Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito |
| 3 |
Processo |
00065.009525/2021-99 |
| Interessado |
Guilherme Alvarenga Alves |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 |
| Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator |
| 4 |
Processo |
00058.033067/2020-17 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documentos |
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| Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 |
| Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito |
| 5 |
Processo |
00058.015863/2021-59 |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documentos |
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| Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117
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| Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito |