14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 12/09/2023 às 15h
Publicado em
05/09/2023 16h44
Atualizado em
19/10/2023 19h19
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 |
Processo |
00058.049534/2022-92 (ad referendum) |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de emendas aos RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 |
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Documentos
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Deliberação
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Confirmado por unanimidade
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| 2 |
Processo |
00058.067588/2022-30 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira) |
| Interessado |
Concessionária do Bloco Central S.A. |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão que suspendeu proposta de majoração de remuneração pela cessão de hangar no Aeroporto de Petrolina / Senador Nilo Coelho - SBPL |
| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| Documentos |
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| 3 |
Processo |
00065.051167/2021-17 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Rogério Benevides e do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira) |
| Interessado |
Nelson Mantovani Filho |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 |
| Deliberação |
Provido parcialmente por maioria |
| Documentos |
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| 4 |
Processo |
00058.066328/2022-47 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo dos Diretores Luiz Ricardo Nascimento e Rogério Benevides) |
| Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 5 |
Processo |
00065.026874/2021-75 |
| Interessado |
Cileir Henrique Fegler |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2268.I/2021 |
| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| Documentos |
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| 6 |
Processo |
00058.029591/2023-36 |
| Interessado |
Aeroclube de Pará de Minas |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art.8º, § 3º, da Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 |
| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| Documentos |
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| 7 |
Processo |
00065.037737/2022-47 |
| Interessado |
Luiz Filipe Antunes da Silva Alves |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2724.I/2022 |
| Deliberação |
Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
| 8 |
Processo |
00058.525616/2017-80 |
| Interessado |
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1072/2014 |
| Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
| Documentos |
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| 9 |
Processo |
00065.049992/2021-51 |
| Interessado |
Franklin Leandro de Souza |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4028.I/2021 |
| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| Documentos |
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| 10 |
Processo |
00065.049197/2021-63 |
| Interessado |
Matheus Amaral Mendes de Oliveira |
| Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3994.I/2021 |
| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| Documentos |
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