12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 15/08/2023 às 15h
Publicado em
09/08/2023 10h44
Atualizado em
10/10/2023 19h30
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.050242/2021-22 |
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Interessado |
San Keyss de Carvalho Feitosa | |
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Relator |
Tiago Pereira | |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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2 |
Processo |
00065.014517/2022-45 |
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Interessado |
Ítalo Brilhante Lima | |
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Relator |
Tiago Pereira | |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1075.I/2022 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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3 |
Processo |
00058.068474/2022-15 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A | |
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Relator |
Ricardo Catanant | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão de regulamentação superveniente da Receita Federal do Brasil | |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude do Pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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4 |
Processo |
00065.013760/2020-84 |
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Interessado |
Mateus Camargo Menezes dos Santos | |
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Relator |
Ricardo Catanant | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nºs 782/2020 e 783/2020 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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5 |
Processo |
00065.041254/2022-47 |
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Interessado |
Gabriel Alves Fonseca | |
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Relator |
Ricardo Catanant | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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6 |
Processo |
00065.015934/2020-43 |
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Interessado |
Silvio Natal Formehl | |
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Relator |
Ricardo Catanant | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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7 |
Processo |
00065.018414/2020-92 |
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Interessado |
Lucas Delgado Fernandes | |
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Relator |
Rogério Benevides | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1619/2020 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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8 |
Processo |
00065.017928/2020-21 |
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Interessado |
Barbara Bianca Carvalho Soares | |
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Relator |
Rogério Benevides | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 001526/2020 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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9 |
Processo |
00065.002268/2023-26 |
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Interessado |
Guilherme Borowski Amorim | |
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Relator |
Rogério Benevides | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 104.I/2023 | |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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10 |
Processo |
00065.048238/2020-13 |
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Interessado |
Gilles Villeneuve Oliveira da Silva | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 | |
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Deliberação |
Retirado de pauta em virtude do Pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto Tiago Pereira |